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Prefeito de Farroupilha veta distribuição de absorventes a estudantes

No mesmo dia, Fabiano Feltrin, sancionou lei do Executivo com texto que amplia a concessão do benefício

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11.10.2021 - 15h09min

Gabriel Venzon/Divulgação
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O prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin (PP), vetou o fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes de escolas públicas municipais. A matéria de autoria do vereador Juliano Baumgarten (PSB), foi aprovada por 13 votos favoráveis e um contrário, do vereador Marcelo Broilo (MDB), no dia 14 de setembro. A tramitação durou 46 dias.

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Em ofício encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Tadeu Salib dos Santos, na última quarta-feira (6), o prefeito comunicou a decisão do veto total da matéria. No mesmo dia, Feltrin publicou no Diário Oficial do Município a sanção do projeto de lei de autoria do Executivo municipal que instituiu o Programa de Proteção e Promoção à Saúde Menstrual, que amplia a distribuição para adolescentes de 11 a 17 anos. Na proposta da administração municipal, as jovens devem estar cadastradas nos Centros de Referência em Assistência Social (CRASs) do Município. A matéria apresentada pela Prefeitura foi aprovada no dia 28 de setembro, por unanimidade de votos no Legislativo, e tramitou em 18 dias.

A prefeitura justifica que o projeto de Baumgartem é inconstitucional por vício de iniciativa, pois cria despesas ao Poder Executivo. Já o parecer da procuradora da Câmara, a advogada Viviane Varela, nega a existência de vício de iniciativa.

Além de ampliar a distribuição de absorventes e propor a realização de palestras e cursos com temas que abordem a menstruação nas escolas municipais, e a divergência entre os pareceres jurídicos, a disputa principal é a política. Feltrin encaminhou um projeto para se sobrepor ao de Baumgarten, um dos líderes da oposição do governo municipal.

Agora, o veto de Feltrin será analisado pelas Comissões do Legislativo e após os pareceres será votado em plenário. Para o veto ser rejeitado, a matéria precisa de maioria absoluta, ou seja, no mínimo oito votos contrários.

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